O que é: Preço/FCPA
O Preço/FCPA é uma sigla que se refere ao Foreign Corrupt Practices Act, uma lei dos Estados Unidos que foi promulgada em 1977 com o objetivo de combater a corrupção em transações comerciais internacionais. Essa lei é aplicada tanto a empresas americanas quanto a empresas estrangeiras que tenham ações negociadas em bolsas de valores dos Estados Unidos.
Origem e Objetivos do Preço/FCPA
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O Preço/FCPA foi criado em resposta a uma série de escândalos de corrupção envolvendo empresas americanas que estavam pagando subornos a funcionários estrangeiros para obter vantagens comerciais. Esses subornos eram vistos como uma prática comum em muitos países, mas eram considerados ilegais nos Estados Unidos.
O objetivo principal do Preço/FCPA é promover a transparência e a integridade nas transações comerciais internacionais, além de garantir que as empresas americanas não se envolvam em práticas corruptas no exterior. A lei proíbe o pagamento de subornos a funcionários estrangeiros e exige que as empresas mantenham registros precisos e controles internos adequados.
Aplicação e Consequências do Preço/FCPA
O Preço/FCPA é aplicado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC). As empresas que violam a lei podem enfrentar multas significativas e até mesmo ações criminais contra seus executivos. Além disso, a reputação das empresas envolvidas em casos de corrupção pode ser seriamente prejudicada, afetando sua imagem e seus negócios.
Desde a promulgação do Preço/FCPA, houve um aumento significativo no número de investigações e processos relacionados à corrupção internacional. Muitas empresas têm implementado programas de conformidade rigorosos para garantir que estejam em conformidade com a lei e evitar problemas legais e reputacionais.
Elementos do Preço/FCPA
O Preço/FCPA é composto por duas partes principais: a Proibição de Suborno e os Requisitos de Manutenção de Registros. A Proibição de Suborno proíbe o pagamento de subornos a funcionários estrangeiros com o objetivo de obter ou manter negócios. Os Requisitos de Manutenção de Registros exigem que as empresas mantenham registros precisos e controles internos adequados para garantir a transparência nas transações comerciais.
Definição de Suborno
De acordo com o Preço/FCPA, suborno é qualquer pagamento, oferta, promessa ou concessão de algo de valor para um funcionário estrangeiro com o objetivo de influenciar suas ações ou decisões em relação a negócios. Isso inclui não apenas dinheiro, mas também presentes, viagens, entretenimento e outras formas de benefícios.
Requisitos de Manutenção de Registros
Os Requisitos de Manutenção de Registros do Preço/FCPA exigem que as empresas mantenham registros precisos e controles internos adequados para garantir a transparência nas transações comerciais internacionais. Isso inclui a manutenção de livros e registros contábeis precisos, bem como a implementação de controles internos para prevenir e detectar práticas corruptas.
Programas de Conformidade
Muitas empresas têm implementado programas de conformidade para garantir que estejam em conformidade com o Preço/FCPA e outras leis anticorrupção. Esses programas incluem a criação de políticas e procedimentos internos, treinamento de funcionários, due diligence em terceiros e a implementação de controles internos adequados.
Impacto Global do Preço/FCPA
O Preço/FCPA teve um impacto significativo em todo o mundo, levando a um aumento na conscientização e no combate à corrupção em transações comerciais internacionais. Muitos países têm promulgado leis semelhantes e estão cooperando com os Estados Unidos na investigação e punição de casos de corrupção.
Conclusão
Em resumo, o Preço/FCPA é uma lei dos Estados Unidos que tem como objetivo combater a corrupção em transações comerciais internacionais. A lei proíbe o pagamento de subornos a funcionários estrangeiros e exige que as empresas mantenham registros precisos e controles internos adequados. A violação do Preço/FCPA pode resultar em multas significativas e ações criminais contra as empresas e seus executivos. É essencial que as empresas estejam em conformidade com a lei e implementem programas de conformidade rigorosos para evitar problemas legais e reputacionais.
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