O que é: Lucro Real Trimestral

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O que é Lucro Real Trimestral?

O Lucro Real Trimestral é uma forma de apuração do imposto de renda das empresas, que consiste em calcular o imposto com base no lucro líquido real obtido em um determinado trimestre. Diferente do Lucro Presumido, onde o imposto é calculado com base em uma presunção de lucro, no Lucro Real Trimestral o imposto é calculado de acordo com o lucro efetivamente obtido pela empresa.

Como funciona o Lucro Real Trimestral?

Para calcular o Lucro Real Trimestral, é necessário considerar todas as receitas e despesas da empresa no trimestre em questão. Isso inclui a receita bruta de vendas, os custos de produção, as despesas operacionais, os impostos e as contribuições, entre outros itens. A partir desses dados, é possível chegar ao lucro líquido real da empresa.

Quais empresas estão obrigadas a adotar o Lucro Real Trimestral?

Nem todas as empresas estão obrigadas a adotar o Lucro Real Trimestral. Essa forma de apuração do imposto de renda é obrigatória para as empresas que se enquadram em determinadas situações, como por exemplo:

– Empresas com faturamento anual superior a um determinado valor estabelecido pela legislação;

– Empresas que exercem atividades específicas, como instituições financeiras, seguradoras, empresas de factoring, entre outras;

– Empresas que optaram pelo Lucro Real Trimestral como forma de apuração do imposto de renda.

Quais são as vantagens do Lucro Real Trimestral?

O Lucro Real Trimestral apresenta algumas vantagens para as empresas que o adotam. Dentre as principais, podemos destacar:

– Possibilidade de aproveitar prejuízos fiscais de períodos anteriores;

– Maior precisão no cálculo do imposto de renda, já que é baseado no lucro efetivamente obtido;

– Possibilidade de dedução de despesas operacionais, como salários, aluguéis, energia elétrica, entre outras;

– Maior segurança jurídica, pois a apuração do imposto é feita de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.

Quais são as obrigações das empresas que adotam o Lucro Real Trimestral?

As empresas que adotam o Lucro Real Trimestral têm algumas obrigações a cumprir. Dentre as principais, podemos citar:

– Elaboração e entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ);

– Pagamento do imposto de renda trimestralmente, de acordo com o lucro líquido real apurado;

– Manutenção de uma contabilidade organizada e em conformidade com as normas contábeis;

– Cumprimento das obrigações acessórias, como a entrega de declarações e demonstrativos exigidos pela Receita Federal.

Quais são as penalidades para as empresas que não cumprem as obrigações do Lucro Real Trimestral?

As empresas que não cumprem as obrigações do Lucro Real Trimestral estão sujeitas a penalidades previstas pela legislação. Dentre as principais, podemos destacar:

– Multas por atraso na entrega da DIPJ;

– Multas por omissão ou inexatidão de informações na DIPJ;

– Multas por não pagamento do imposto de renda no prazo estabelecido;

– Multas por não cumprimento das obrigações acessórias;

– Possibilidade de autuação pela Receita Federal, com aplicação de multas e juros sobre o imposto devido.

Como fazer a opção pelo Lucro Real Trimestral?

A opção pelo Lucro Real Trimestral deve ser feita no início de cada ano-calendário, ou seja, até o último dia útil do mês de janeiro. Para isso, a empresa deve apresentar um requerimento à Receita Federal, informando a opção pelo Lucro Real Trimestral e indicando o período em que deseja adotar essa forma de apuração do imposto de renda.

Conclusão

O Lucro Real Trimestral é uma forma de apuração do imposto de renda que oferece maior precisão no cálculo do imposto e possibilita a dedução de despesas operacionais. No entanto, nem todas as empresas estão obrigadas a adotar essa forma de apuração, sendo necessário verificar as condições estabelecidas pela legislação. É importante cumprir todas as obrigações relacionadas ao Lucro Real Trimestral, para evitar penalidades e garantir a segurança jurídica da empresa.