O que é: Lucro Real

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O que é Lucro Real?

O Lucro Real é um regime tributário utilizado pelas empresas para apurar e pagar os impostos devidos ao governo. Diferente do Lucro Presumido e do Simples Nacional, no Lucro Real a empresa paga impostos com base no lucro líquido efetivamente apurado em sua contabilidade.

Como funciona o Lucro Real?

No Lucro Real, a empresa deve apurar o seu lucro líquido de acordo com as regras contábeis e fiscais vigentes. Para isso, é necessário manter uma contabilidade organizada e em conformidade com as normas contábeis brasileiras.

Após apurar o lucro líquido, a empresa deve calcular os impostos devidos com base nesse valor. Os principais impostos que incidem sobre o Lucro Real são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Quais empresas podem optar pelo Lucro Real?

O Lucro Real é obrigatório para algumas empresas, como as instituições financeiras, as empresas de seguros privados e as empresas que exploram atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, entre outras.

Além disso, outras empresas podem optar pelo Lucro Real de forma facultativa, como aquelas que possuem receita bruta anual superior a R$78 milhões ou que tenham atividades relacionadas à exploração de serviços públicos.

Quais são as vantagens do Lucro Real?

O Lucro Real oferece algumas vantagens para as empresas. Uma delas é a possibilidade de aproveitar prejuízos fiscais de anos anteriores para reduzir o valor do imposto a pagar. Além disso, o Lucro Real permite uma maior precisão na apuração dos impostos, já que é baseado no lucro líquido efetivo.

Outra vantagem é a possibilidade de utilizar incentivos fiscais, como a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a utilização de benefícios fiscais regionais. Esses incentivos podem ajudar a reduzir a carga tributária das empresas.

Quais são as obrigações do Lucro Real?

As empresas que optam pelo Lucro Real têm algumas obrigações adicionais em relação às empresas que optam pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional. Uma delas é a necessidade de manter uma contabilidade mais detalhada e em conformidade com as normas contábeis.

Além disso, as empresas do Lucro Real devem apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que é uma obrigação acessória que detalha as informações contábeis e fiscais da empresa. Também é necessário apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), que informa os débitos e créditos tributários da empresa.

Como calcular o Lucro Real?

O cálculo do Lucro Real é feito com base no lucro líquido apurado na contabilidade da empresa. Para isso, é necessário considerar todas as receitas e despesas da empresa, de acordo com as regras contábeis e fiscais vigentes.

Após apurar o lucro líquido, é necessário calcular o IRPJ e a CSLL, que são os impostos devidos. A alíquota do IRPJ varia de acordo com o tipo de atividade da empresa, enquanto a alíquota da CSLL é fixa em 9%.

Quais são as penalidades por não cumprir as obrigações do Lucro Real?

As empresas que não cumprem as obrigações do Lucro Real estão sujeitas a penalidades fiscais. Entre as penalidades mais comuns estão a aplicação de multas e a impossibilidade de utilizar incentivos fiscais.

Além disso, a empresa pode ser enquadrada em regimes tributários menos vantajosos, como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional, caso não cumpra as obrigações do Lucro Real.

Como escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?

A escolha entre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional deve ser feita com base nas características e necessidades da empresa. Cada regime tributário possui suas vantagens e desvantagens, e é importante avaliar qual deles é mais adequado para o negócio.

No caso do Lucro Real, é recomendado para empresas que possuem uma margem de lucro baixa ou que possuem prejuízos fiscais a serem aproveitados. Já o Lucro Presumido é indicado para empresas com margem de lucro elevada, enquanto o Simples Nacional é mais vantajoso para micro e pequenas empresas.

Conclusão

O Lucro Real é um regime tributário que oferece algumas vantagens para as empresas, como a possibilidade de aproveitar prejuízos fiscais e utilizar incentivos fiscais. No entanto, é necessário cumprir algumas obrigações adicionais e manter uma contabilidade organizada e em conformidade com as normas contábeis. A escolha entre o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional deve ser feita com base nas características e necessidades da empresa.