O que é: GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)

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O que é GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)

O GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) foi um acordo internacional estabelecido em 1947 com o objetivo de promover o comércio internacional e reduzir as barreiras comerciais entre os países. O acordo foi criado como uma resposta à Grande Depressão e à Segunda Guerra Mundial, que causaram uma queda significativa no comércio global. O GATT foi o primeiro acordo multilateral de comércio e serviu como base para a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995.

O principal objetivo do GATT era promover a liberalização do comércio, reduzindo as tarifas e outras barreiras comerciais. O acordo estabeleceu princípios e regras para o comércio internacional, como a não discriminação entre os países membros e a promoção da transparência nas políticas comerciais. Além disso, o GATT estabeleceu um mecanismo de solução de controvérsias para resolver disputas comerciais entre os países membros.

Um dos princípios fundamentais do GATT é o princípio da nação mais favorecida (NMF). De acordo com esse princípio, um país deve conceder a todos os outros países membros do GATT o mesmo tratamento que concede ao seu parceiro comercial mais favorecido. Isso significa que qualquer benefício concedido a um país deve ser estendido a todos os outros países membros, garantindo assim a igualdade de tratamento no comércio internacional.

Outro princípio importante do GATT é o princípio da liberalização do comércio. O acordo incentivava os países a reduzirem suas tarifas e outras barreiras comerciais de forma gradual e recíproca. Isso significava que os países deveriam oferecer concessões comerciais equivalentes aos outros países membros, promovendo assim a abertura dos mercados e a expansão do comércio internacional.

O GATT também estabeleceu um mecanismo de negociação conhecido como rodadas de negociação. Durante essas rodadas, os países membros se reuniam para discutir e negociar a redução de tarifas e outras barreiras comerciais. A rodada mais famosa e bem-sucedida do GATT foi a Rodada Uruguai, que ocorreu entre 1986 e 1994 e resultou na criação da OMC.

Com a criação da OMC, o GATT se tornou parte integrante da organização e seu acordo foi incorporado ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da OMC. No entanto, o GATT ainda é amplamente referenciado e considerado como a base do sistema multilateral de comércio.

Desde sua criação, o GATT passou por várias rodadas de negociação e revisões para se adaptar às mudanças no cenário econômico global. O acordo foi atualizado para abordar questões emergentes, como a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a liberalização do comércio de serviços.

Uma das principais conquistas do GATT foi a redução significativa das tarifas e outras barreiras comerciais ao longo dos anos. Isso ajudou a impulsionar o comércio internacional e contribuiu para o crescimento econômico global. Além disso, o GATT estabeleceu um sistema de solução de controvérsias eficaz, que ajudou a resolver disputas comerciais de forma pacífica e justa.

No entanto, o GATT também enfrentou críticas ao longo dos anos. Alguns argumentam que o acordo favorece os países desenvolvidos em detrimento dos países em desenvolvimento, pois as concessões comerciais exigidas podem ser mais difíceis de serem cumpridas por esses países. Além disso, o GATT foi criticado por não abordar adequadamente questões ambientais e trabalhistas relacionadas ao comércio internacional.

Em conclusão, o GATT foi um acordo internacional fundamental para promover o comércio internacional e reduzir as barreiras comerciais entre os países. O acordo estabeleceu princípios e regras para o comércio internacional, incentivou a liberalização do comércio e estabeleceu um mecanismo de solução de controvérsias. Embora tenha sido substituído pela OMC, o GATT ainda é considerado a base do sistema multilateral de comércio e continua a influenciar as políticas comerciais em todo o mundo.