O que é Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FATR)
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FATR) é um programa social criado pelo governo brasileiro com o objetivo de oferecer suporte financeiro e assistencial aos trabalhadores rurais do país. Esse fundo é gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e tem como principal finalidade promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida desses trabalhadores.
O FATR foi instituído pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e desde então tem desempenhado um papel fundamental no amparo aos trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade. O fundo é alimentado por recursos provenientes de contribuições sociais, como o imposto sobre a comercialização de produtos rurais (ICP) e o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
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Uma das principais características do FATR é a sua abrangência nacional, ou seja, ele beneficia trabalhadores rurais de todo o território brasileiro. Além disso, o fundo atua de forma complementar a outros programas sociais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), visando a integração e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o meio rural.
Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo FATR, o trabalhador rural precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação. Entre eles, estão a comprovação de atividade rural, a renda familiar per capita, a idade mínima e a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, é necessário estar enquadrado na categoria de trabalhador rural, que engloba agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, extrativistas, entre outros.
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Uma das principais finalidades do FATR é fornecer assistência financeira aos trabalhadores rurais em situações de emergência ou calamidade pública. Essa assistência pode ser concedida por meio de benefícios como o seguro-defeso, que é destinado aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, e o seguro-desemprego do trabalhador rural, que visa amparar aqueles que ficam desempregados em decorrência de condições climáticas adversas ou outras situações imprevistas.
Além disso, o FATR também oferece apoio técnico e capacitação profissional aos trabalhadores rurais, visando a melhoria da produtividade e a geração de renda no campo. Essas ações são realizadas por meio de parcerias com entidades públicas e privadas, como sindicatos, cooperativas, associações e instituições de ensino, que desenvolvem projetos e programas de capacitação voltados para o setor rural.
Outro aspecto importante do FATR é a sua atuação no fomento à agricultura familiar e à agroindústria. O fundo disponibiliza linhas de crédito e financiamento para os trabalhadores rurais investirem em suas atividades produtivas, como a aquisição de equipamentos, insumos agrícolas, melhorias na infraestrutura das propriedades e a implantação de agroindústrias. Essa iniciativa busca fortalecer a economia rural, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural.
Além disso, o FATR também contribui para a regularização fundiária, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Esse programa oferece condições facilitadas de acesso à terra para os trabalhadores rurais, por meio da concessão de crédito para a compra de imóveis rurais. Dessa forma, o fundo auxilia na redução da concentração fundiária e na promoção da justiça social no campo.
Em resumo, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FATR) é um importante instrumento de política pública voltado para os trabalhadores rurais do Brasil. Por meio desse fundo, são oferecidos benefícios financeiros, assistenciais e de capacitação, visando a inclusão social, o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do meio rural. O FATR desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e na melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais, contribuindo para a construção de um país mais justo e equilibrado.
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