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O que é Formulário DEREX?
O Formulário DEREX, também conhecido como Declaração de Exportação, é um documento utilizado no comércio internacional para registrar a exportação de mercadorias. Ele é obrigatório para todas as operações de exportação realizadas no Brasil e deve ser preenchido corretamente para garantir a legalidade da transação.
Como preencher o Formulário DEREX?
O preenchimento do Formulário DEREX é um processo detalhado que requer atenção aos detalhes e conhecimento das normas e regulamentações do comércio exterior. Para preencher corretamente o formulário, é necessário seguir os seguintes passos:
Passo 1: Identificação do Exportador
No primeiro campo do formulário, é necessário informar os dados do exportador, como nome, endereço, CNPJ/CPF, telefone e e-mail. Essas informações são essenciais para identificar o responsável pela exportação.
Passo 2: Identificação do Importador
No segundo campo, devem ser inseridos os dados do importador, como nome, endereço, CNPJ/CPF, telefone e e-mail. Essas informações são importantes para identificar o destinatário da mercadoria no país de destino.
Passo 3: Descrição da Mercadoria
No terceiro campo, é necessário descrever detalhadamente a mercadoria a ser exportada. É importante fornecer informações como nome, quantidade, peso, valor unitário, país de origem, entre outros dados relevantes.
Passo 4: Documentos de Exportação
No quarto campo, devem ser informados os documentos que acompanham a exportação, como fatura comercial, conhecimento de embarque, certificados de origem, entre outros. Esses documentos são essenciais para comprovar a legalidade da operação.
Passo 5: Modalidade de Exportação
No quinto campo, é necessário informar a modalidade de exportação, que pode ser direta ou indireta. A exportação direta ocorre quando o exportador realiza a venda diretamente para o importador. Já a exportação indireta ocorre quando o exportador vende a mercadoria para um intermediário, que será responsável por realizar a exportação.
Passo 6: Incoterms
No sexto campo, devem ser informados os Incoterms, que são termos utilizados no comércio internacional para definir as responsabilidades e obrigações do exportador e importador. É importante escolher o Incoterm adequado para cada operação de exportação.
Passo 7: Valor da Exportação
No sétimo campo, é necessário informar o valor total da exportação, incluindo o valor da mercadoria, frete, seguro e outros custos relacionados à operação. É importante calcular corretamente o valor da exportação para evitar problemas futuros.
Passo 8: Pagamento
No oitavo campo, deve ser informada a forma de pagamento da exportação, como pagamento antecipado, pagamento a prazo, carta de crédito, entre outras opções. É importante escolher a forma de pagamento adequada para cada operação.
Passo 9: Transporte
No nono campo, é necessário informar o meio de transporte utilizado na exportação, como transporte marítimo, aéreo, rodoviário ou ferroviário. É importante escolher o meio de transporte adequado para cada operação, levando em consideração a natureza da mercadoria e o país de destino.
Passo 10: Despacho Aduaneiro
No décimo campo, devem ser informados os dados do despachante aduaneiro responsável pelo desembaraço da mercadoria na alfândega. O despachante aduaneiro é o profissional responsável por auxiliar o exportador no cumprimento das formalidades legais e aduaneiras.
Passo 11: Assinatura
No último campo do formulário, é necessário assinar o documento, atestando a veracidade das informações prestadas. A assinatura deve ser feita pelo exportador ou por um representante legalmente autorizado.
Conclusão
O Formulário DEREX é um documento fundamental para a exportação de mercadorias no Brasil. O seu preenchimento correto é essencial para garantir a legalidade da operação e evitar problemas futuros. Ao seguir os passos mencionados acima e fornecer todas as informações solicitadas, é possível preencher o formulário de forma adequada e realizar a exportação de maneira segura e eficiente.
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