O que é: Danos previdenciários

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O que é: Danos previdenciários

Danos previdenciários são prejuízos causados aos segurados do sistema previdenciário, sejam eles trabalhadores, aposentados ou pensionistas, decorrentes de ações ou omissões por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de outras entidades responsáveis pela gestão da previdência social. Esses danos podem ser de natureza material, moral ou estética, e podem afetar diversos aspectos da vida do segurado, como a concessão ou revisão de benefícios, atrasos nos pagamentos, indeferimento indevido de requerimentos, entre outros.

Tipos de danos previdenciários

Existem diferentes tipos de danos previdenciários que podem ser causados aos segurados do sistema previdenciário. Alguns exemplos incluem:

Atraso na concessão de benefícios

O atraso na concessão de benefícios é um dos principais problemas enfrentados pelos segurados do INSS. Muitas vezes, o processo de análise e concessão de benefícios pode levar meses, o que pode causar sérios prejuízos financeiros aos segurados que dependem desses recursos para sua subsistência. Nesses casos, é possível buscar reparação pelos danos causados pelo atraso na Justiça, através de uma ação judicial por danos previdenciários.

Indeferimento indevido de requerimentos

Outro tipo de dano previdenciário comum é o indeferimento indevido de requerimentos de benefícios. Muitas vezes, o INSS nega o pedido de um benefício sem fundamentação adequada, prejudicando o segurado que tem direito a esse benefício. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente para reverter a decisão e obter o benefício a que se tem direito.

Erro no cálculo do valor do benefício

Erros no cálculo do valor do benefício também são uma forma de dano previdenciário. O INSS pode cometer equívocos na hora de calcular o valor do benefício, levando a um valor menor do que o devido ao segurado. Nesses casos, é possível solicitar a revisão do benefício e buscar a correção do erro para receber o valor correto.

Cancelamento indevido de benefícios

O cancelamento indevido de benefícios é outra forma de dano previdenciário que pode afetar os segurados. Muitas vezes, o INSS cancela um benefício sem justificativa adequada, deixando o segurado desamparado e sem os recursos necessários para sua subsistência. Nesses casos, é possível buscar a restituição do benefício cancelado através de uma ação judicial por danos previdenciários.

Procedimentos inadequados na perícia médica

A perícia médica é um procedimento fundamental para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade. No entanto, muitas vezes, os peritos do INSS realizam procedimentos inadequados ou não consideram corretamente a condição de saúde do segurado, levando a indeferimentos indevidos. Nesses casos, é possível buscar a revisão da perícia médica e a concessão do benefício através de uma ação judicial.

Como buscar reparação por danos previdenciários

Para buscar reparação por danos previdenciários, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá analisar o caso, identificar os danos sofridos pelo segurado e orientar sobre as melhores medidas a serem tomadas. Em muitos casos, é possível resolver a questão administrativamente, através de recursos e revisões junto ao INSS. No entanto, quando não é possível resolver o problema de forma administrativa, é necessário ingressar com uma ação judicial por danos previdenciários.

Conclusão

Em suma, os danos previdenciários são prejuízos causados aos segurados do sistema previdenciário, decorrentes de ações ou omissões por parte do INSS ou de outras entidades responsáveis pela gestão da previdência social. Esses danos podem ser de natureza material, moral ou estética, e podem afetar diversos aspectos da vida do segurado. É importante buscar reparação por esses danos, seja de forma administrativa ou judicial, para garantir os direitos dos segurados e a correta aplicação das normas previdenciárias.