O que é: Código de Situação Tributária (CST)

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O que é Código de Situação Tributária (CST)

O Código de Situação Tributária (CST) é um conjunto de códigos utilizados para identificar a natureza da operação ou prestação de serviços para fins de tributação. Esses códigos são utilizados pelos contribuintes e pelos órgãos fiscais para classificar as operações e determinar a alíquota de impostos a ser aplicada.

Como funciona o Código de Situação Tributária (CST)

O Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, sendo que cada dígito possui um significado específico. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, o segundo dígito indica a tributação pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o terceiro dígito indica a forma de tributação pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Origem da mercadoria ou serviço

O primeiro dígito do Código de Situação Tributária indica a origem da mercadoria ou serviço. Existem cinco possíveis origens:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;

1 – Estrangeira, importação direta;

2 – Estrangeira, adquirida no mercado interno;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40%;

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%;

6 – Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;

7 – Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX;

8 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70%;

9 – Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 70%.

Tributação pelo ICMS

O segundo dígito do Código de Situação Tributária indica a tributação pelo ICMS. Existem diversas possibilidades de tributação, sendo as mais comuns:

00 – Tributada integralmente;

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

20 – Com redução de base de cálculo;

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

40 – Isenta;

41 – Não tributada;

50 – Suspensão;

51 – Diferimento;

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 – Outras.

Tributação pelo IPI

O terceiro dígito do Código de Situação Tributária indica a forma de tributação pelo IPI. Alguns exemplos de códigos de tributação pelo IPI são:

00 – Entrada com recuperação de crédito;

01 – Entrada tributada com alíquota zero;

02 – Entrada isenta;

03 – Entrada não tributada;

04 – Entrada imune;

05 – Entrada com suspensão;

49 – Outras entradas;

50 – Saída tributada;

51 – Saída tributada com alíquota zero;

52 – Saída isenta;

53 – Saída não tributada;

54 – Saída imune;

55 – Saída com suspensão;

99 – Outras saídas.

Importância do Código de Situação Tributária (CST)

O Código de Situação Tributária é de extrema importância para as empresas, pois permite uma correta classificação das operações e a aplicação das alíquotas de impostos adequadas. Além disso, o CST também é utilizado pelos órgãos fiscais para a fiscalização e controle das operações realizadas pelos contribuintes.

Como utilizar o Código de Situação Tributária (CST)

Para utilizar o Código de Situação Tributária, é necessário conhecer a legislação tributária vigente e as regras específicas de cada imposto. É importante que as empresas tenham um sistema de gestão integrado que permita a correta classificação das operações e a geração dos documentos fiscais de acordo com o CST correspondente.

Conclusão

O Código de Situação Tributária é uma ferramenta fundamental para a correta tributação das operações realizadas pelas empresas. Através da utilização adequada do CST, é possível evitar problemas com a fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Portanto, é essencial que as empresas estejam familiarizadas com o funcionamento do CST e utilizem corretamente os códigos correspondentes às suas operações.