O que é: Capital Autorizado

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O que é: Capital Autorizado

O capital autorizado é uma prática comum no mundo dos negócios e se refere à quantidade máxima de ações que uma empresa pode emitir. É uma forma de permitir que a empresa tenha flexibilidade para aumentar seu capital social sem a necessidade de convocar uma assembleia geral de acionistas para aprovar a emissão de novas ações.

Essa prática é regulamentada pela legislação de cada país e pode variar de acordo com as regras estabelecidas. No Brasil, por exemplo, o capital autorizado é previsto no artigo 168 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76).

Como funciona o Capital Autorizado

O capital autorizado permite que a empresa emita novas ações sem a necessidade de convocar uma assembleia geral de acionistas para aprovar a operação. Dessa forma, a empresa tem mais agilidade para captar recursos e financiar seus projetos de expansão.

Para implementar o capital autorizado, a empresa precisa definir um limite máximo de ações que poderão ser emitidas. Esse limite é estabelecido no estatuto social da empresa e pode ser alterado posteriormente, desde que seja respeitado o limite máximo previamente estabelecido.

Vantagens do Capital Autorizado

O capital autorizado traz diversas vantagens para as empresas. Uma das principais é a flexibilidade para aumentar o capital social sem a necessidade de convocar uma assembleia geral de acionistas. Isso permite que a empresa aproveite oportunidades de investimento de forma mais ágil.

Além disso, o capital autorizado também pode ser utilizado como uma estratégia para proteger a empresa de possíveis ataques de acionistas minoritários. Ao estabelecer um limite máximo de ações que podem ser emitidas, a empresa evita diluir o poder de voto dos acionistas majoritários.

Desvantagens do Capital Autorizado

Apesar das vantagens, o capital autorizado também apresenta algumas desvantagens. Uma delas é a possibilidade de diluição do valor das ações existentes no mercado. Quando a empresa emite novas ações, o valor de mercado das ações existentes pode ser afetado, já que a oferta de ações aumenta.

Além disso, o capital autorizado também pode gerar incertezas para os acionistas, já que a empresa pode emitir novas ações a qualquer momento, sem a necessidade de aprovação prévia. Isso pode afetar a confiança dos investidores e impactar negativamente o valor das ações.

Como implementar o Capital Autorizado

Para implementar o capital autorizado, a empresa precisa seguir alguns passos. O primeiro é definir o limite máximo de ações que poderão ser emitidas. Esse limite deve ser estabelecido no estatuto social da empresa e pode ser alterado posteriormente, desde que seja respeitado o limite máximo previamente estabelecido.

Após definir o limite máximo de ações, a empresa precisa registrar essa informação na Junta Comercial ou no órgão responsável pelo registro de empresas no país. É importante ressaltar que a empresa só poderá emitir novas ações dentro do limite estabelecido no capital autorizado.

Exemplos de Capital Autorizado

Existem diversos exemplos de empresas que utilizam o capital autorizado. Um exemplo é a Petrobras, que emitiu ações no valor de R$ 120 bilhões em 2010, dentro do limite estabelecido no seu capital autorizado.

Outro exemplo é a Vale, que emitiu ações no valor de R$ 6 bilhões em 2017, também dentro do limite estabelecido no seu capital autorizado.

Conclusão

O capital autorizado é uma prática comum no mundo dos negócios e traz diversas vantagens para as empresas. Permite que a empresa tenha flexibilidade para aumentar seu capital social sem a necessidade de convocar uma assembleia geral de acionistas, o que agiliza o processo de captação de recursos. No entanto, também apresenta algumas desvantagens, como a possibilidade de diluição do valor das ações existentes e a geração de incertezas para os acionistas. É importante que as empresas avaliem cuidadosamente os prós e contras antes de implementar o capital autorizado.