O que é: Benefício por invalidez

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O que é Benefício por invalidez?

O benefício por invalidez é um direito garantido pela Previdência Social brasileira aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Esse benefício é concedido aos segurados que contribuem para o INSS e que comprovem a sua incapacidade através de exames médicos e perícias realizadas pelo órgão.

Quem tem direito ao benefício por invalidez?

Para ter direito ao benefício por invalidez, é necessário ser segurado do INSS e estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade através de exames médicos e perícias realizadas pelo órgão. É importante ressaltar que a incapacidade deve ser total, ou seja, o segurado não pode exercer nenhuma atividade laboral, e também deve ser permanente, ou seja, não há expectativa de recuperação.

Como solicitar o benefício por invalidez?

Para solicitar o benefício por invalidez, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a incapacidade do segurado e emitirá um laudo médico que será utilizado para a concessão do benefício. É importante reunir todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade, como exames, laudos e receitas, para apresentar durante a perícia.

Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício por invalidez?

Para solicitar o benefício por invalidez, é necessário apresentar alguns documentos, como:

– Documento de identificação com foto;

– CPF;

– Carteira de trabalho;

– Comprovante de residência;

– Laudos médicos, exames e receitas que comprovem a incapacidade;

– Carteira de trabalho;

– Comprovante de contribuição para o INSS;

– Outros documentos que possam ser solicitados pelo INSS.

Qual o valor do benefício por invalidez?

O valor do benefício por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. A média é calculada considerando os salários de contribuição dos últimos 12 meses anteriores ao afastamento do trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% dessa média. No entanto, o valor não pode ser superior ao teto estabelecido pelo INSS, que é atualizado anualmente.

Qual a duração do benefício por invalidez?

O benefício por invalidez pode ser concedido de forma temporária ou permanente. Quando a incapacidade é considerada temporária, o segurado passa por uma reavaliação médica periódica para verificar se houve alguma melhora em seu estado de saúde. Caso a incapacidade seja considerada permanente, o benefício é concedido de forma vitalícia.

É possível trabalhar enquanto recebe o benefício por invalidez?

Enquanto estiver recebendo o benefício por invalidez, o segurado não pode exercer nenhuma atividade laboral remunerada. Caso seja constatado que o segurado está trabalhando enquanto recebe o benefício, o mesmo poderá ser suspenso ou cancelado. É importante ressaltar que o segurado pode realizar atividades que não sejam remuneradas, como trabalho voluntário.

Existe prazo de carência para solicitar o benefício por invalidez?

Sim, existe um prazo de carência para solicitar o benefício por invalidez. A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter realizado para ter direito ao benefício. No caso do benefício por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais. No entanto, esse prazo pode ser reduzido em casos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

É possível acumular o benefício por invalidez com outros benefícios?

O segurado que recebe o benefício por invalidez não pode acumulá-lo com outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria. No entanto, é possível acumular o benefício por invalidez com outros benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o segurado atenda aos requisitos estabelecidos para cada benefício.

É possível recorrer caso o benefício por invalidez seja negado?

Sim, é possível recorrer caso o benefício por invalidez seja negado. Caso o segurado não concorde com a decisão do INSS, ele pode apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido. O recurso será analisado por uma junta de recursos do próprio INSS. Caso o recurso seja negado, o segurado ainda pode recorrer à Justiça para ter o seu direito reconhecido.

Conclusão

Em suma, o benefício por invalidez é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a incapacidade através de exames médicos e perícias realizadas pelo INSS. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado e pode ser concedido de forma temporária ou permanente. É importante ressaltar que o segurado não pode exercer atividades remuneradas enquanto recebe o benefício e que é possível recorrer caso o benefício seja negado.