O que é Aviso Prévio?
O aviso prévio é um termo utilizado no âmbito trabalhista para se referir ao período de antecedência que um empregador ou empregado deve dar ao comunicar a intenção de rescindir um contrato de trabalho. É uma forma de garantir que ambas as partes tenham tempo suficiente para se preparar para a finalização do vínculo empregatício.
Tipos de Aviso Prévio
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Existem dois tipos de aviso prévio: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado. O aviso prévio trabalhado ocorre quando o empregado continua trabalhando durante o período de aviso prévio, cumprindo normalmente suas obrigações até a data de término do contrato. Já o aviso prévio indenizado acontece quando o empregado é dispensado de cumprir o período de aviso prévio, recebendo uma indenização equivalente ao valor que seria pago caso ele trabalhasse durante esse período.
Duração do Aviso Prévio
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A duração do aviso prévio pode variar de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio pode ter uma duração mínima de 30 dias e uma duração máxima de 90 dias. A quantidade de dias de aviso prévio a ser cumprida depende do tempo de serviço do empregado na empresa, sendo acrescentados 3 dias para cada ano completo de trabalho, limitado ao máximo de 60 dias adicionais.
Formas de Comunicação do Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser comunicado de duas formas: por escrito ou verbalmente. A forma escrita é a mais comum e recomendada, pois permite que haja um registro formal da comunicação, evitando possíveis problemas futuros. Nesse caso, o aviso prévio deve ser entregue ao destinatário por meio de uma carta de aviso prévio, que deve conter todas as informações necessárias, como a data de início do aviso prévio e a data de término do contrato de trabalho.
Benefícios do Aviso Prévio
O aviso prévio traz benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. Para o empregador, o aviso prévio permite que ele tenha tempo para buscar um substituto para o funcionário que está saindo, evitando possíveis impactos negativos na produtividade da empresa. Além disso, o aviso prévio também permite que o empregador se organize financeiramente para arcar com os custos da rescisão do contrato de trabalho.
Para o empregado, o aviso prévio proporciona um tempo para que ele possa buscar uma nova oportunidade de emprego, se preparar para a transição e organizar suas finanças. Além disso, o cumprimento do aviso prévio também garante que o empregado receba todos os direitos trabalhistas a que tem direito, como o pagamento de salários, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional.
Aviso Prévio na Rescisão Indireta
A rescisão indireta é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador comete uma falta grave prevista na legislação trabalhista, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício. Nesse caso, o empregado pode solicitar a rescisão indireta e terá direito ao aviso prévio, além de outras verbas rescisórias, como o pagamento de férias vencidas e não gozadas, multa do FGTS e seguro-desemprego.
Aviso Prévio Proporcional
O aviso prévio proporcional é um direito garantido aos empregados que possuem mais de um ano de serviço na mesma empresa. Antes da Lei nº 12.506/2011, o aviso prévio tinha uma duração fixa de 30 dias, independentemente do tempo de serviço do empregado. Com a nova lei, o aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço, acrescentando-se 3 dias para cada ano completo de trabalho, limitado ao máximo de 60 dias adicionais.
Aviso Prévio na Demissão sem Justa Causa
Na demissão sem justa causa, o empregador é responsável por comunicar o aviso prévio ao empregado. Nesse caso, o empregado tem o direito de cumprir o aviso prévio trabalhado ou receber a indenização correspondente. O aviso prévio é uma forma de garantir que o empregado tenha tempo para se preparar para a demissão e buscar uma nova oportunidade de emprego.
Aviso Prévio na Demissão por Justa Causa
Na demissão por justa causa, o empregado é dispensado de cumprir o aviso prévio, não tendo direito à indenização correspondente. A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave prevista na legislação trabalhista, como roubo, agressão física, abandono de emprego, entre outras. Nesse caso, o empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho imediatamente, sem a necessidade de cumprimento do aviso prévio.
Aviso Prévio na Dispensa do Empregado
Na dispensa do empregado, o empregador é responsável por comunicar o aviso prévio ao empregado. Nesse caso, o empregado tem o direito de cumprir o aviso prévio trabalhado ou receber a indenização correspondente. A dispensa do empregado pode ocorrer por diversos motivos, como redução de quadro de funcionários, reestruturação da empresa ou término de contrato por tempo determinado.
Aviso Prévio e a Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe algumas alterações em relação ao aviso prévio. Uma das principais mudanças foi a possibilidade de acordo entre empregador e empregado para a redução do aviso prévio, desde que seja respeitado o limite mínimo de 30 dias. Além disso, a reforma também estabeleceu que o aviso prévio não é devido nos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão por parte do empregado.
Conclusão
Em resumo, o aviso prévio é um período de antecedência que deve ser dado ao comunicar a intenção de rescindir um contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da forma como é cumprido. O aviso prévio traz benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado, garantindo tempo para se preparar para a finalização do vínculo empregatício. É importante conhecer os direitos e deveres relacionados ao aviso prévio para evitar problemas futuros e garantir uma rescisão de contrato justa e legal.
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